O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona um caso interessante sobre dívidas familiares. Na última quarta-feira, dia 17, a corte decidiu barrar o confisco de criptomoedas de um pai que estava em atraso com os pagamentos de pensão alimentícia desde 2025. Esse caso envolveu um menor que precisa de cuidados especiais e que, infelizmente, enfrenta problemas de saúde.
Os advogados que representam a criança tentaram juntar dois pedidos: um para a prisão do pai e outro para bloquear os valores em suas contas. Contudo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) não aceitou essa abordagem, alegando que a união de ritos poderia causar confusão.
A situação é delicada e envolve um valor considerável, que chega a R$ 136 mil em alimentos retidos. Veja como o sistema de justiça lida com questões complexas como essas.
STJ barra bloqueio financeiro em criptomoedas depositadas em corretoras por falhas de formato processual
Os juízes do TJRS acreditam que é problemático processar a prisão de um devedor e, ao mesmo tempo, tentar recuperar criptoativos na mesma ação. Diante disso, a defesa da criança levou o caso a instâncias superiores, buscando retomar a busca pelo dinheiro nas contas da corretora Binance. No entanto, essa busca não foi autorizada pela justiça, que não encontrou justificativas para essa ação.
A defesa ressaltou a urgência da situação, mencionando a necessidade de garantir a saúde e o bem-estar do menor. Com os valores devidos aumentando desde 2025, medidas rigorosas parecem ser necessárias para resolver essa pendência.
O Ministro Herman Benjamin, que preside o colegiado, decidiu pela recusa do recurso, estabelecendo normas rígidas para essa situação específica.
Regras judiciais impedem revisão de provas documentais em ações de instâncias anteriores
Os juízes federais, ao decidirem casos desse tipo, seguem normativas que são bastante antigas. A corte superior do STJ não tem o poder legal para revisar as provas que foram apresentadas nas instâncias anteriores. Por isso, o pedido de reavaliação foi negado e as esperanças de um bloqueio imediato das criptomoedas se foram.
Isso significa que, embora os investimentos digitais do pai estejam a salvo neste contexto, ele não escapou das consequências legais. O decreto de prisão ainda está ativo e as forças policiais do estado estão a espera de cumprí-lo.
Essa situação é um lembrete de como as questões financeiras, especialmente relacionadas a pensões, podem ser complexas e desafiadoras.
